Alexandre Magno, Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos
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Alexandre Magno

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Alexandre, não seria desprovido de qualquer efeito, mas certamente não valeria e - jamais - se sobreporia a qualquer registro. Explico. A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 129, § 1º, estabelece que "toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro". Nesse caso, alguma providência tomada em um cartório, como uma Ata Notarial, por exemplo, poderia ser utilizada para fins probatórios, para dar indícios da utilização da marca há mais de 06 meses (apesar de que esse tipo de prova, por si só, não seria suficiente para comprovar tal precedência). Essa comprovação poderia acarretar a aplicação da regra acima descrita, para beneficiar aquele que já utilizava a marca há mais tempo. Mas veja que essa precedência somente é válida frente a marcas ainda não registradas, isto é, pedidos de registro ainda em curso. Isso porque, conforme dissemos anteriormente, para fins de registro de marcas, o único registro válido é o feito no INPI, observada a precedência cronológica dos depósitos de pedidos realizados. Ademais disso, o INPI tem o entendimento de que, quando duas marcas disputam a precedência nos termos do art. 129, § 1º da LPI, caso as duas comprovem o exercício superior a 06 meses, a preferência é daquela que primeiro que depositou o seu pedido de registro de marca. Assim, tal meio probatório será eficaz apenas na hipótese de a outra marca não ser usada há mais de 06 meses. Espero ter ajudado, Alexandre!

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